Realizado pela rede Paulista de Inovação em Governo do Estado de São Paulo, o inovaDay é um dia decicado ao encontro presencial para a troca de experiências e compartilhamento de idéias em torno de um governo inovador. O evento, realizado mensalmente, traz novos  especialistas em Gestão do Conhecimento e Inovação a cada mês e os interessados em compartilhar conhecimento encontram espaço para abrir a mente e seus projetos com seus pares. Esses encontros servem para fortalecer a cultura de inovação, dentro do Programa de Gestão do Conhecimento e Inovação, iniciativa criada pelo Decreto 53.963.

Data: 19/03/10, a partir das 14h
Local: Cidade I – Auditório Mezanino – Rua Boavista, 170 – Centro –SP

Confira a programação no blog do evento.

A Secretaria da Fazenda Paulista lança o Projeto S@t Fiscal, uma grande inovação para o comércio varejista, que utilizará o chamado CF-e (cupom fiscal eletrônico). A finalidade é simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes varejistas no Estado de São Paulo, com a implantação de um sistema que possibilite a geração e transmissão de cupons fiscais eletrônicos, dispensando a guarda de documentos fiscais em papel e agilizando o envio das informações fiscais para a Sefaz-SP em tempo real com assinatura eletrônica e validade jurídica.

Alguns benefícios para os estabelecimentos varejistas:

1. possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum;
2. redução dos custos com a aquisição de papel e impressão;
3. eliminação de armazenagem do documento fiscal na empresa, uma vez que essas informações estarão na base de dados da Sefaz-SP;
4. simplificação de obrigações acessórias;
5. possibilitará que o custo de comunicação para transmissão dos cupons fiscais eletrônicos seja arcado pelo Estado para as empresas optantes do Simples Nacional;
6. diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos.

O consumidor terá disponibilidade em tempo real dos cupons fiscais eletrônicos na nota fiscal paulista e uma maior garantia de que o imposto pago em suas compras não seja sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado.

A sociedade, além do incentivo do uso de novos recursos tecnológicos, ganha com a preservação do meio ambiente (com a redução do consumo de papel) e com a diminuição da sonegação fiscal (cujos recursos poderão ser aplicados nas áreas de saúde, educação e segurança pública).

Até o final de outubro, o edital de Cidades Digitais prometido pelo Ministério das Comunicações (Minicom) deverá sair do papel. Quem informa é o coordenador de projetos especiais do Minicom, Carlos Paiva, que participou do Fórum Nacional de Cidades Digitais – realizado nos dias 1 e 2 de outubro, em Brasília (DF).

As condições do edital continuam as mesmas já anunciadas pelo Guia das Cidades Digitais: serão R$ 100 milhões destinados à implantação – incluindo infraestrutura de banda larga e telecentros – de no mínimo 160 Cidades Digitais.

“Dependendo do valor de equipamentos que conseguirmos pelo edital, podemos chegar a 300 municípios”, informa Paiva.

O sinal de internet chegará via o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), do próprio Minicom, e será redistribuído nas cidades por sinal de rádio, a exemplo do que é feito nos projetos piloto do Minicom, como Barbacena ambas em Minas Gerais.

De acordo com Paiva, o projeto prevê que o sinal de internet chegue aos órgãos municipais e a hotspots, ou seja, praças públicas com sinal aberto para uso livre. O representante do Minicom reforçou que o projeto não prevê conexão nos domicílios. “Não é função do governo federal levar internet gratuitamente às casas da população. Como política pública, isso não será feito”, sublinhou.

Novas aquisições

Para atender as novas Cidades Digitais que serão criadas a partir do edital e também para atender as demandas normais do projeto, Paiva informou que serão contratados e instalados 50 mil novos pontos do Gesac, que se somarão aos quase 12 mil existentes. A intenção é fornecer link de satélite para escolas da zona rural e para as cidades. Além disso, segundo o representante do Minicom, será feito, no dia 21 de outubro, novo pregão para compra de mais 15 mil kits de telecentros, que vão complementar os 6.900 já comprados e distribuídos aos municípios que se inscreveram para receber.